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Câmara Municipal de Sorriso

A Câmara Municipal tem funções institucionais, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal.

A função institucional é exercida pelo ato de posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação à justiça eleitoral de vagas a serem preenchidas.

A função Legislativa é exercida no processo Legislativo por meio de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, resolução e decretos legislativos sobre matérias da competência do Município, respeitadas as da competência privativa da União e do Estado.

A função fiscalizadora é exercida por meio de requerimento sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara e pelo controle externo da execução orçamentária do Município, com o  auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

A função julgadora é exercida pela apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara devem anualmente prestar.

A função administrativa é restrita à sua organização interna, aos seus servidores e aos seus serviços auxiliares.

A função integrativa é exercida pela cooperação das associações representativas na elaboração das leis municipais.

A função de assessoramento é exercida por meio de indicações sugerindo medidas de interesse público.

                                                                        Estrutura Organizacional - Coordenadorias do Órgão

Coordenadoria Geral - Hilton Polesello

A Coordenadoria Geral compete:
 I – Coordenar de forma ampla os demais órgãos de Coordenação e Assessoramento da Câmara para o bom desempenho das funções específicas de cada um determinadas nas normas do Poder Legislativo;
II – Desenvolver as ações de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades, programas e eventos promovidos pela Câmara Municipal;
III – Mobilizar a comunidade e o Poder Legislativo Municipal na realização dos eventos, tais como: Audiências Públicas, Sessões Solenes, reuniões, encontros, congressos, dentre outros;
IV – Realizar elo de ligação direta com os outros poderes constituídos e entidades sociais para possibilitar o desenvolvimento de todas as ações programadas pelo Poder Legislativo Municipal;
V – Programar e realizar reuniões envolvendo o Poder Legislativo Municipal, o Poder Executivo Municipal e entidades afins para discussão das proposituras protocoladas na Secretaria da Câmara ou em elaboração para serem pautadas nas sessões;
VI – Acompanhar, sempre que necessário, o Presidente com objetivo de assessorá-lo diretamente nas atividades, eventos, congressos, encontros;
VII - Desempenhar outras funções afins, que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Coordenadoria Serviços Legislativos - Carmem Teresinha Welter ([email protected])

Compete a Coordenadoria de Serviços Legislativos:
 I – Desenvolver as ações de planejamento, coordenação e controle do processo legislativo;
II - Recepcionar, preparar, expedir e manter em boa guarda a correspondência, atos e normas inerentes à redação legislativa;
III - Auxiliar a administração da Câmara Municipal, as Comissões e Vereadores no desenvolvimento dos trabalhos legislativos;
IV - Executar serviços de redação e técnica legislativa visando atender ao processo legislativo;
V - Auxiliar os Assessores Parlamentares na elaboração de Emenda a Lei Orgânica, dos Projetos de Lei, dos Projetos de Lei Complementar, de Decreto Legislativo, de Resoluções, Moções, Requerimentos e Indicações propostas pelos vereadores;
VI - Desempenhar outras atividades correlatas.

Coordenadoria de Comunicação Social - Claudia Aparecida Sarubo da Silva ([email protected])

Compete a Coordenadoria de Comunicação Social:
 I – Desenvolver as ações de planejamento, coordenação e controle da comunicação social de interesse do Poder Legislativo;
II - elaborar sinopses, resenhas e noticiário geral do Poder Legislativo, destinado à publicação interna e divulgação pela imprensa;
III - elaborar coletânea de sinopses e resenhas de matérias do noticiário veiculado pela mídia;
IV - organizar o arquivo de notícias e de publicações de interesse do Poder Legislativo;
V - informar, divulgar e promover esclarecimentos de orientação da opinião pública quanto às atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo;
VI - propor medidas que visem a proporcionar o estreitamento das relações do Poder Legislativo com o público em geral e entidades públicas e privadas;
VII - coligir, junto a órgãos públicos e privados, dados e informações de interesse do Poder Legislativo;
VIII - fornecer material jornalístico para divulgação através da imprensa escrita, rádio e televisão;
IX - promover e assinar os relatórios das atividades desenvolvidas;
X - recepcionar autoridades, convidados e visitantes, em apoio ao Cerimonial;
XI - coordenar as relações do Poder Legislativo com os órgãos de imprensa;
XII - elaborar, coordenar e manter cadastro nominativo dos órgãos de divulgação.
XIII - Executar trabalhos de cobertura jornalística das atividades dos legisladores municipais;
XIV - Participar dos serviços plenários, efetuando as devidas anotações das deliberações, auxiliando os meios de comunicação que realizarem a cobertura das sessões solenes, ordinárias e extraordinárias;
XV - Executar serviços de apresentações públicas em solenidades formais e informais de interesse da administração;
XVI - Gravar textos para publicidade e divulgação nos meios de comunicação;
XVII - Zelar pela conservação, manutenção, cuidados e controle dos equipamentos e materiais utilizados no desempenho de suas funções;
XVIII - Operar os equipamentos de som e vídeo em cerimônias, eventos e sessões solenes, ordinárias e extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal, ou mesmo quando cedidos a terceiros;
XIX - Realizar o controle e arquivamento das gravações das sessões e reuniões realizadas pela Câmara;
XX - Executar outras tarefas correlatas.

Coordenadoria Administrativa - Edivaldo Xavier dos Santos ([email protected])

Compete a Coordenadoria Administrativa:
 I – Desenvolver as ações de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades-meio realizada pela Câmara Municipal;
II - acompanhar e controlar a execução de contratos celebrados pela Câmara Municipal;
III - elaborar em coordenação com a Presidência, a proposta orçamentária anual de acordo com a política estabelecida pelo governo municipal;
IV - manter o registro e o controle patrimonial da Câmara;
V – manter o controle do registro de pessoal da Câmara anotando os enquadramentos, promoções, direitos e vantagens de cada servidor;
VI - executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Câmara, bem como o controle, guarda, registro e inventário do material permanente;
VII - acompanhar, orientar e dar providências aos serviços de limpeza, fotocópias e manutenção predial;
VIII – controlar e acompanhar a prestação de serviços de informática da Câmara Municipal;
IX – controlar e acompanhar a administração dos transportes bem como utilização dos veículos da Câmara Municipal.
X – controlar a acompanhar todos os setores responsáveis, pela recepção, telefonia e atendimento ao público em geral.
XI - desempenhar outras atividades afins.

Coordenadoria De Finanças - Elizabet Ana Salton ([email protected])

Compete a Coordenadoria de Finanças e Controle:
 I – Desenvolver as ações de planejamento, coordenação, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira realizadas pela Câmara Municipal;
II - promover a execução de atividade de natureza econômico-financeira da Câmara Municipal;
III - obter informações de natureza econômico-financeira a respeito da Câmara Municipal e manter atualizado um sistema de registros e dados estatísticos das informações colhidas;
IV - elaborar em coordenação com a Presidência, a proposta orçamentária anual de acordo com a política estabelecida pelo governo municipal;
V - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira da Câmara Municipal;
VI – acompanhar os processos licitatórios e contratos da Câmara Municipal;
VII - elaborar a prestação de contas da Câmara Municipal;
VIII - desempenhar outras atividades afins.


Estrutura Administrativa


HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

DAS 07:00 ÀS 13:00
TELEFONE: (66) 3545 7200
OUVIDORIA: 0800-646 0440



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